O stalking, conhecido juridicamente como crime de perseguição, vai muito além de um simples incômodo. Trata-se de uma conduta que pode comprometer seriamente a segurança, a privacidade e o equilíbrio emocional da vítima.

No Brasil, o stalking está previsto no art. 147-A do Código Penal, que define o crime como “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

A pena prevista é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.

Em determinadas situações, a perseguição também pode se enquadrar como violência psicológica, especialmente quando ocorre no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme o art. 5º da Lei Maria da Penha.

Nesses casos, há medidas protetivas específicas e um rito próprio, voltados à proteção imediata da vítima. Fora desse contexto, a proteção jurídica pode existir por outros caminhos, inclusive penais e cíveis, mas a estratégia jurídica varia conforme o caso concreto.

É nesse momento que contar com a orientação de um advogado criminalista especializado se torna fundamental, oferecendo a proteção jurídica necessária e o suporte para que a vítima se sinta amparada e segura.

Neste artigo, entenda o que caracteriza o stalking, quando a pena pode ser agravada, como funciona a representação da vítima, quais medidas de proteção podem ser aplicadas e como um advogado pode auxiliar em todas as etapas.

Boa leitura!

Como saber se estou sofrendo stalking?

O stalking não se resume a mensagens ou ligações insistentes. Ele envolve comportamentos repetitivos que causam medo, insegurança, ansiedade ou abalo emocional, mesmo que não haja contato físico direto. Alguns exemplos comuns de condutas que podem caracterizar stalking incluem:

• Seguir a vítima ou esperar por ela na porta de casa, do trabalho ou de outros locais frequentes;

• Criar perfis falsos para monitorar ou entrar em contato nas redes sociais;

• Enviar presentes, cartas ou objetos de forma repetida e indesejada;

• Entrar em contato com familiares, amigos ou colegas de trabalho;

• Publicar indiretas ou conteúdos que permitam a identificação da vítima;

• Monitorar rotina, horários e locais frequentados.

A identificação desses sinais é essencial para buscar proteção. A legislação garante à vítima orientação jurídica e possibilidade de atuação legal desde os primeiros indícios, evitando que a situação se agrave.

Quando a pena por stalking pode ser aumentada?

A lei prevê causas de aumento de pena, tornando o crime ainda mais grave em determinadas situações. A pena pode ser aumentada de metade quando o stalking é praticado:

• Contra criança, adolescente ou idoso;

• Contra mulher, por razões da condição de sexo feminino;

• Por duas ou mais pessoas;

• Com emprego de arma.

Esses fatores reforçam a importância de uma análise jurídica cuidadosa do caso.

Stalking precisa de representação da vítima?

Sim. De acordo com o art. 147-A do Código Penal, o crime de perseguição, em regra, depende de representação da vítima para que o processo criminal tenha início.

Isso significa que é necessária uma manifestação formal da vítima junto à autoridade policial ou judicial. Por esse motivo, buscar orientação jurídica rapidamente é essencial para compreender prazos, riscos e a forma mais adequada de agir.

O que a lei prevê: Crime e medidas de proteção

Desde a Lei nº 14.188/2021, o Código Penal passou a prever o crime de violência psicológica contra a mulher, no art. 147-B, caracterizado por causar dano emocional que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher ou vise controlar suas ações, comportamentos ou decisões.

A pena prevista é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa, quando a conduta não constituir crime mais grave.

Por que buscar um advogado criminalista em casos de stalking?

Um advogado criminalista especializado, como os profissionais do escritório Nóbrega Advocacia, oferece apoio estratégico e acolhedor às vítimas de stalking. Ele ajuda a compreender de forma clara os direitos da vítima e as medidas legais que podem ser tomadas para garantir proteção.

Entre as principais formas de auxílio oferecidas estão:

• Orientação legal: O advogado criminalista esclarece de maneira clara quais medidas podem ser tomadas e como a vítima pode proteger seus direitos, oferecendo segurança em cada decisão;
• Registro da ocorrência: A autoridade policial deve adotar providências imediatas e colher provas, reforçando a importância de manter registros organizados;
• Medidas de proteção: Como ordens de afastamento e restrição contra o agressor, garantindo segurança imediata e maior tranquilidade para a vítima.
• Acompanhamento do processo: Do registro da denúncia até a conclusão de eventuais processos criminais, o advogado acompanha todas as etapas, cuidando para que os direitos da vítima sejam respeitados.

Medidas de proteção em casos de stalking

As medidas de proteção variam conforme o contexto da situação:

• Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Aplica-se a Lei Maria da Penha, que permite medidas como:

• Afastamento do agressor;

• Proibição de aproximação;

• Proibição de contato por qualquer meio, inclusive redes sociais e aplicativos.
  

Fora do contexto da Lei Maria da Penha

O juiz pode aplicar medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, como:

• Proibição de frequentar determinados lugares;

• Proibição de manter contato com pessoa determinada;

• Monitoração eletrônica, conforme o caso.

Atenção: Se houver risco iminente, procure ajuda imediatamente e registre a ocorrência. As medidas podem ser solicitadas com base no risco e nas evidências apresentadas.

Dicas de segurança pessoal para se proteger do stalking

Além do acompanhamento jurídico, é de extrema importância adotar dicas de segurança pessoal para se proteger de situações de stalking e preservar sua integridade e bem-estar:

• Cuidado com a exposição: Evite compartilhar detalhes da sua rotina ou localização nas redes sociais;
• Registre qualquer contato suspeito: Guarde mensagens, ligações ou qualquer tentativa de aproximação que cause desconforto ou medo;
• Informe pessoas de confiança: Conte a familiares e amigos sobre comportamentos ameaçadores para que possam ajudá-lo(a) em situações de risco;
• Use ferramentas de proteção: câmeras, alarmes e aplicativos de monitoramento pessoal ajudam a reforçar sua segurança.

12 perguntas frequentes sobre stalking?

1. O que devo fazer se perceber que estou sendo vítima de stalking?

O primeiro passo é reunir qualquer evidência, como mensagens, ligações, fotos ou vídeos, e procurar um advogado criminalista. Ele poderá orientar sobre como registrar a denúncia e solicitar medidas protetivas que garantam sua segurança.

2. O stalking é considerado crime?

Sim. No Brasil, o stalking configura crime de perseguição, previsto no Código Penal, com possibilidade de penas que incluem prisão e multas, garantindo proteção legal à vítima.

3. Posso solicitar medidas de proteção de imediato?

Sim. A vítima tem o direito de pedir ao juiz ordens de afastamento do agressor, proibição de contato e outras medidas que ofereçam segurança imediata.

4. Um advogado pode acompanhar a polícia e o processo judicial?

Sim. Um advogado criminalista acompanha todas as etapas, desde o registro da ocorrência até o andamento de processos criminais, garantindo que os direitos da vítima sejam respeitados durante todo o procedimento.

5. Como posso registrar provas de stalking com segurança?

É fundamental salvar mensagens, gravações, fotos, vídeos e qualquer tipo de contato suspeito, sempre sem confrontar o agressor. Esses registros ajudam a fortalecer a denúncia e dão respaldo legal à vítima.

6. O stalking acontece apenas presencialmente ou também online?

O stalking pode ocorrer tanto presencialmente quanto por meio de redes sociais, aplicativos de mensagem e e-mails. A legislação protege a vítima em ambos os casos, oferecendo medidas legais adequadas.

7. É possível mudar minha rotina para aumentar minha proteção?

Sim. Alterar horários, trajetos e limitar informações compartilhadas nas redes sociais são formas importantes de reduzir riscos. Essas ações, combinadas com a orientação de um advogado, aumentam a segurança da vítima.

8. Quanto tempo leva para que medidas protetivas entrem em vigor?

Normalmente, o juiz pode conceder medidas protetivas rapidamente, garantindo proteção imediata à vítima enquanto o processo segue seu curso legal.P

9. Posso contar com orientação profissional para saber como agir?

Sim. Um advogado criminalista oferece suporte passo a passo, ajudando a vítima a compreender seus direitos e as melhores formas de se proteger, tornando o processo menos solitário e mais seguro

10. Como o Nóbrega Advocacia pode apoiar vítimas de stalking?

O escritório Nóbrega Advocacia presta apoio completo a vítimas de stalking, oferecendo orientação legal, registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas e acompanhamento do processo, além de fornecer dicas de segurança pessoal para garantir proteção, respaldo legal e confiança à vítima

11. Stalking precisa de representação da vítima?

Sim, em regra o tipo do art. 147-A prevê procedimento mediante representação.

12. Proibição de contato pode valer para redes sociais e apps?

Sim, medidas podem impor proibição de contato por qualquer meio (especialmente em contexto de violência doméstica, e também por cautelares do CPP, conforme o caso).

Nóbrega Advocacia: Proteção e apoio em casos de stalking

No escritório Nóbrega Advocacia, sabemos que cada caso de stalking é único e que a segurança da vítima deve vir em primeiro lugar. Nossa equipe especializada em Direito Criminal oferece atendimento personalizado, suporte contínuo e estratégias jurídicas eficazes para proteger sua integridade física e emocional.

Não permita que o medo e a insegurança tomem conta da sua vida!

Entre em contato com o escritório Nóbrega Advocacia e receba orientação completa sobre como agir diante de qualquer situação de stalking.

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Nóbrega Advocacia

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