Pular para o conteúdo
Nóbrega Advocacia
Facebook Linkedin Instagram

Artigos

Conteúdo jurídico técnico da Nóbrega Advocacia, organizado por área de atuação. Todos os artigos seguem padrões editoriais OAB (Provimento 205/2021) com base legal citada e jurisprudência verificável.

Direito Criminal

Ver todos →
15 de maio de 2026

Prisão preventiva: o que é, quando é decretada e como contestar (art. 312 do CPP)

Prisão preventiva exige fumus comissi delicti e periculum libertatis. Veja requisitos do art. 312 CPP, prazos, revisão obrigatória

15 de maio de 2026

ANPP em 2026: O Que Mudou em 5 Anos do Pacote Anticrime

Cinco anos após o Pacote Anticrime, o Acordo de Não Persecução Penal consolidou-se como ferramenta central da defesa criminal. Vej

12 de maio de 2026

Suspensão condicional do processo: quem tem direito segundo o art. 89 da Lei 9.099/95

A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, é um instituto despenalizador criado pela Lei 9.099/95.

31 de março de 2026

Réu primário: O que isso pode influenciar no processo e na pena?

Ser réu primário não significa imunidade penal nem benefício automático. Em termos práticos, essa condição pode influenciar pontos

17 de março de 2026

Crime Tentado: Quando a pena pode ser reduzida?

Crime tentado ocorre quando a execução do delito já começou, mas a consumação não acontece por circunstâncias alheias à vontade do

6 de março de 2026

Busca e apreensão: Quando a polícia pode entrar?

Ter a polícia dentro de casa, em uma busca e apreensão, é uma situação de alta tensão. Ainda assim, a atuação estatal tem limites

Direito do Trabalho

Ver todos →

Direito Previdenciário

Ver todos →