Operação da PF na empresa: o que fazer na busca e apreensão
Polícia Federal na sua empresa? Saiba quais são seus direitos no mandado de busca e apreensão, o que falar (ou não) e o papel do advogado.
Advogado Criminalista
Crime tributário em SP: como funciona a defesa penal
Entenda como funciona a defesa em crimes tributários e sonegação fiscal em SP: Lei 8.137/90, extinção da punibilidade pelo pagamento e atuação nas esferas administrativa e penal.
Tráfico privilegiado (art. 33 § 4º Lei 11.343/06): requisitos e estratégia de defesa
Tráfico privilegiado em 2026: 4 requisitos cumulativos, redução de pena 1/6 a 2/3, jurisprudência STF/STJ.
Habeas corpus preventivo: quando cabe e como funciona em 2026
Habeas corpus preventivo em 2026: hipóteses, prova da ameaça, salvo-conduto e jurisprudência. Estratégia de antecipação.
Audiência de custódia: como funciona, prazos e direitos do preso em 2026
Audiência de custódia em 2026: prazo de 24h, três atos possíveis do juiz, direitos do preso e atuação técnica da defesa. Base legal CPP.
Prisão preventiva: o que é, quando é decretada e como contestar (art. 312 do CPP)
Prisão preventiva exige fumus comissi delicti e periculum libertatis. Veja requisitos do art. 312 CPP, prazos, revisão obrigatória a cada 90 dias e como contestar.
ANPP em 2026: O Que Mudou em 5 Anos do Pacote Anticrime
Cinco anos após o Pacote Anticrime, o Acordo de Não Persecução Penal consolidou-se como ferramenta central da defesa criminal. Veja o que mudou em 2026 — requisitos atualizados do art. 28-A do CPP, jurisprudência consolidada do STF e STJ, vedações legais e quando o acordo evita o processo.
Suspensão condicional do processo: quem tem direito segundo o art. 89 da Lei 9.099/95
A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, é um instituto despenalizador criado pela Lei 9.099/95. Permite que, em determinados crimes, o processo… Continue a ler »Suspensão condicional do processo: quem tem direito segundo o art. 89 da Lei 9.099/95