Direito Criminal

Golpe do amor é crime de estelionato. Entenda como a lei penal tipifica a fraude afetiva, quais as penas e o que fazer se você… Continue a ler »Golpe do amor: o que é e como a lei pune

Entenda o que é estupro virtual, como a Lei 13.718/2018 pune quem divulga cenas íntimas sem consentimento e quando a pena aumenta.

Entenda as modalidades de peculato, as penas dos arts. 312 e 313 do Código Penal, a reparação do dano e a diferença para corrupção passiva.

Entenda o crime de corrupção passiva, a pena do art. 317 do Código Penal, quem pode responder e as diferenças para concussão e prevaricação.

Entenda o sistema trifásico do art. 68 do CP: circunstâncias judiciais, atenuantes, agravantes e causas de aumento. O que o juiz pode e não pode… Continue a ler »Dosimetria da pena: como o juiz calcula a sentença

Entenda o prazo para denúncia previsto no art. 46 do CPP, as regras para réu preso, solto ou afiançado e a exceção da Lei de… Continue a ler »Prazo do MP para oferecer denúncia: réu preso ou solto

Entenda o que é feminicídio, a pena de 20 a 40 anos, as causas de aumento e as diferenças legais em relação ao homicídio qualificado.

Entenda o rito bifásico do Tribunal do Júri, os crimes julgados pelo plenário e o que significa a soberania dos veredictos. Conteúdo técnico e acessível.