Indulto e comutação: Quando a pena pode ser reduzida ou perdoada?
Quando se fala em reduzir ou até mesmo perdoar uma pena, dois mecanismos costumam entrar em cena: o indulto e a comutação. Eles fazem parte… Continue a ler »Indulto e comutação: Quando a pena pode ser reduzida ou perdoada?