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Descubra nesse artigo a importância do Advogado no Direito Criminal.
O advogado no Direito Criminal é um profissional especializado também em Direito Penal e, porque, tem como principal função a representação jurídica de indivíduos em processos criminais, seja na atuação de defesa ou acusação. No entanto, seu papel vai muito além das paredes de um tribunal.
A pluralidade dessa profissão pode ser pouco compreendida por quem não conhece ou nunca teve contato com esse campo do Direito. Por isso, neste artigo, abordaremos com mais profundidade o papel do advogado no Direito Criminal em todas as etapas do processo penal, os seus desafios e a importância na garantia de direitos fundamentais.
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Boa leitura!
O Processo Penal e a Atuação do Advogado no Direito Criminal
Ao ouvir as palavras “advogado” e “processo criminal” em um mesmo contexto, porque, é comum que a maioria das pessoas imagine a cena clássica de argumentação de defesa perante um juiz em um tribunal.
De fato, essa é a atividade mais marcante de um advogado no Direito Criminal, mas não é só na hora do julgamento que ele atua. O processo penal é composto por várias etapas, cada uma com suas particularidades e demandas que exigem habilidades distintas do advogado.
Inquérito Policial
Nesta primeira fase, a polícia investiga um possível crime. Contudo, o advogado no Direito Criminal acompanha o cliente em interrogatórios e orienta sobre seus direitos, assegurando que os procedimentos sejam seguidos corretamente e que nenhuma prova seja obtida de forma ilegal.
Denúncia e Ação Penal
Após o inquérito, se houver provas suficientes, o Ministério Público oferece uma denúncia. O advogado será responsável por elaborar a defesa prévia e apresentar provas e argumentos que possam refutar a acusação.
Instrução Criminal
Durante a instrução, ocorrem audiências para coleta de provas e depoimentos. O advogado no Direito Criminal questiona as testemunhas da parte acusadora e apresenta evidências em favor do acusado.
Julgamento
Na fase de julgamento, o advogado no Direito Criminal apresenta as alegações finais e argumenta em defesa do cliente perante o juiz ou júri, com o objetivo de garantir a absolvição do crime ou a melhor sentença possível para ele.
Recursos
Se a sentença for desfavorável, todavia, o advogado pode recorrer a instâncias superiores para reverter ou reduzir a pena.
Execução Penal
Mesmo após a condenação e efetivação da pena, por isso, o advogado continua acompanhando o cliente para garantir o respeito aos seus direitos e para requerer benefícios como a transferência e progressão de regime. Mas nesse momento, um profissional experiente e dedicado faz toda a diferença para o indivíduo condenado e para seus familiares.
O Advogado no Direito Criminal na Defesa de Direitos Fundamentais
Além de ter uma função técnica, porque o advogado no Direito Criminal também é um defensor dos direitos humanos e fundamentais em um processo penal, por isso, seja o réu inocente ou não.
Por isso, ele encarrega-se de assegurar que o Estado respeite as seguintes garantias constitucionais:
- Contraditório: o acusado tem o direito de contestar a acusação e as provas apresentadas contra ele;
- Ampla defesa: o acusado tem o direito de utilizar todos os recursos legais disponíveis para apresentar uma defesa completa;
- Dignidade humana: a dignidade e os direitos individuais do acusado devem ser preservados em todas as etapas do processo penal, sem violações ou abusos.
Principais Desafios do Advogado no Direito Criminal
O âmbito penal tem muitas especificidades em relação às outras áreas do Direito, e apresenta desafios únicos para os atuantes, como por exemplo:
- Casos criminais graves e sensíveis;
- Expectativas altas dos clientes e seus familiares;
- Pressão da mídia e da opinião pública em casos de grande repercussão;
- Equilíbrio entre os valores pessoais e a ética profissional;
- Acompanhamento constante da evolução das normas legais.
Ainda que os desafios sejam comuns, é certo que um advogado com mais experiência tem mais habilidade para superá-los com excelência e garantir resultados mais satisfatórios.
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