Atuamos em todas as áreas do Direito Previdenciário, representando os direitos de pessoas físicas e jurídicas.
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito Público que define os benefícios previdenciários, regulando os requisitos de concessão, manutenção, revisão e cessação dos benefícios previdenciários.
O escritório fundado por Dr. Alexandre Nóbrega – Advogado especializado em Direito Previdenciário e Direito Processual Penal, atende pessoas físicas e jurídicas, na condição de acusados ou vítimas, representando seus interesses em todas as fases processuais:
1
Análise Preliminar
CNIS, carta de indeferimento INSS, documentos médicos, qualidade de segurado
2
Recurso Administrativo
Junta de Recursos do CRPS, Câmara de Julgamento, prazo de 30 dias
3
Ação Judicial (JEF)
Juizado Especial Federal, perícia judicial, tutela de urgência
4
Recursos e Execução
TRF, STJ, STF, cumprimento de sentença e RPV/precatório
Atuação
O escritório atende pessoas físicas e jurídicas, em caráter consultivo e contencioso, possuindo ampla experiência em todas as práticas do Direito Previdenciário com especial atenção aos crimes:
Aposentadorias
Por Idade
Por Tempo de Contribuição
Aposentadoria Especial (atividade insalubre/periculosa)
Regras de Transição (EC 103/2019)
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Aposentadoria do Professor
Aposentadoria do Servidor Público
Revisões e Outros Benefícios
Revisão da Vida Toda (Tema 1102/STF)
Revisão por Desaposentação
Revisão de Tempo Especial
Revisão por Erro no CNIS
Salário-Maternidade
Auxílio-Acidente
Auxílio-Reclusão
Pensão por Morte
Dr. Alexandre Nóbrega
Advogado Previdenciário, sócio fundador e CEO do escritório Nóbrega Advocacia, atuante no mercado a quase uma década.
Especialista em Direito Penal, Direito Processual Penal e Compliance.
Membro da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, membro associado à Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, associado ao IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, associado da ACRIMESP – Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo e membro do GADVS – Grupo de Advogados da Diversidade Sexual.
Contrate um Advogado Previdenciário
Outras Áreas de Atuação
O escritório atua em três frentes integradas — Direito Criminal, Trabalhista e Previdenciário.
Direito Criminal
Defesa em inquérito, ação penal, habeas corpus, prisão preventiva e execução penal.
Trabalhista — Defesa do Trabalhador
Verbas rescisórias, rescisão indireta, FGTS, danos morais, reconhecimento de vínculo.
Trabalhista Empresarial
Defesa de empresas, auditoria preventiva, compliance trabalhista, due diligence M&A.