Advogado Criminalista — OAB/SP nº 375.438. Sócio Fundador da Nóbrega Advocacia, com mais de 10 anos de atuação em Direito Penal e Processual Penal (desde 2015), em São Paulo. Membro da OAB/SP, AASP, IBCCRIM, ACRIMESP e GADVS. Conduz casos em todas as fases — investigativa, processual e recursal — perante Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Cinco anos após o Pacote Anticrime, o Acordo de Não Persecução Penal consolidou-se como ferramenta central da defesa criminal. Veja o que mudou em 2026 — requisitos atualizados do art. 28-A do CPP, jurisprudência consolidada do STF e STJ, vedações legais e quando o acordo evita o processo.
A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, é um instituto despenalizador criado pela Lei 9.099/95. Permite que, em determinados crimes, o processo… Continue a ler »Suspensão condicional do processo: quem tem direito segundo o art. 89 da Lei 9.099/95
Ser réu primário não significa imunidade penal nem benefício automático. Em termos práticos, essa condição pode influenciar pontos importantes do caso, como regime inicial, substituição… Continue a ler »Réu primário: O que isso pode influenciar no processo e na pena?
Crime tentado ocorre quando a execução do delito já começou, mas a consumação não acontece por circunstâncias alheias à vontade do agente. Nessa hipótese, em… Continue a ler »Crime Tentado: Quando a pena pode ser reduzida?
Ter a polícia dentro de casa, em uma busca e apreensão, é uma situação de alta tensão. Ainda assim, a atuação estatal tem limites objetivos.… Continue a ler »Busca e apreensão: Quando a polícia pode entrar?
As medidas cautelares diversas da prisão são alternativas legais à prisão preventiva. Elas permitem que o investigado ou acusado responda em liberdade, desde que cumpra… Continue a ler »O que é permitido nas medidas cautelares diversas da prisão?
A injúria racial é uma forma de preconceito que fere diretamente a dignidade e os direitos de uma pessoa, tendo como base sua raça, cor,… Continue a ler »Injúria racial é crime: Saiba como denunciar e buscar justiça
A violência psicológica pode ser invisível aos olhos, mas deixa marcas profundas na mente e nas emoções. Ela mina sua autoconfiança, gera medo e compromete… Continue a ler »Saiba como provar a violência psicológica e buscar proteção legal