ANPP: requisitos, prestação e como negociar com o MP
Entenda o ANPP: quem pode pedir, requisitos do art. 28-A do CPP, valor da prestação pecuniária e como funciona a negociação com o Ministério Público.
Dr. Alexandre Nóbrega
Advogado, sócio fundador e CEO do escritório Nóbrega Advocacia, atuante no mercado a mais de 10 anos.Especialista em Direito Penal, Direito Processual Penal e Compliance.Membro da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo, membro associado à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), associado ao IBCCRIM — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, associado da ACRIMESP — Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo e membro do GADVS — Grupo de Advogados da Diversidade Sexual.
Crimes de colarinho branco: o que são e como se defender
Entenda o que são crimes de colarinho branco, quais leis se aplicam e por que a defesa técnica desde o inquérito é decisiva. Escritório em SP.
Tornozeleira eletrônica: regras, restrições e retirada
Entenda como funciona a tornozeleira eletrônica, quais são as restrições impostas, o que configura falta grave e como solicitar a retirada do dispositivo.
Operação da PF na empresa: o que fazer na busca e apreensão
Polícia Federal na sua empresa? Saiba quais são seus direitos no mandado de busca e apreensão, o que falar (ou não) e o papel do advogado.
Crime tributário em SP: como funciona a defesa penal
Entenda como funciona a defesa em crimes tributários e sonegação fiscal em SP: Lei 8.137/90, extinção da punibilidade pelo pagamento e atuação nas esferas administrativa e penal.
Equiparação salarial (art. 461 CLT): requisitos e como pedir em 2026
Equiparação salarial em 2026: 5 requisitos cumulativos do art. 461 CLT, paradigma, exceções pós-Reforma.
Tráfico privilegiado (art. 33 § 4º Lei 11.343/06): requisitos e estratégia de defesa
Tráfico privilegiado em 2026: 4 requisitos cumulativos, redução de pena 1/6 a 2/3, jurisprudência STF/STJ.
Revisão da Vida Toda em 2026: o status após o Tema 1102 do STF
Revisão da Vida Toda em 2026: o que diz o Tema 1102/STF, quem ainda tem direito, prazo de decadência.