O habeas corpus pode ser a resposta imediata em momentos de dor e desespero. Quando alguém é preso de forma injusta ou sem o devido… Continue a ler »O que é Habeas Corpus e quando ele pode ser utilizado?
A progressão de regime é um direito previsto na legislação penal brasileira. Ela permite que o condenado avance para um regime mais brando após cumprir… Continue a ler »Progressão de regime: Como funciona e quando pedir
No Brasil, os crimes hediondos são vistos como uma das formas mais graves de violação da lei, principalmente por envolverem atos de extrema crueldade ou… Continue a ler »Crimes hediondos: Existe possibilidade de anistia ou perdão?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos marcos mais importantes na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Criada… Continue a ler »Lei Maria da Penha: Como a lei protege as vítimas?
A propriedade intelectual está presente em tudo que envolve criatividade, inovação e conhecimento. Desde marcas e patentes até obras artísticas e invenções, proteger esses direitos… Continue a ler »O que constitui crime contra a propriedade intelectual?
Quando o assunto é tráfico de drogas, a legislação brasileira adota uma postura rigorosa. Previsto na Lei nº 11.343/2006, esse crime abrange atos como produzir,… Continue a ler »Crimes de Tráfico de Drogas: Quais são as Penalidades e Classificações Legais?
Ao tratarmos do processo penal, geralmente destacamos a atuação do réu, do juiz e do Ministério Público. No entanto, é importante lembrar que a vítima… Continue a ler »O papel da vítima no processo penal: Como ela pode atuar no julgamento
Pessoas da comunidade LGBTQIA+ ainda enfrentam diversos tipos de preconceito e desrespeito no dia a dia. Essa é uma realidade preocupante, mas algo precisa ser… Continue a ler »Sofreu discriminação LGBTQIA+?: Conheça seus direitos e denuncie