Direito Criminal

Réu primário pode sim ficar preso. Entenda quando a primariedade reduz a pena, quais regimes cabem e o que a lei garante à defesa.

Entenda os prazos reais para julgamento de habeas corpus em 2026, as diferenças entre STF, STJ, TJs e a 1ª instância, e o que pode… Continue a ler »Habeas Corpus: quanto tempo leva o julgamento?

O que é homicídio culposo no trânsito, qual a pena prevista no art. 302 do CTB, quando cabe fiança e como funciona a defesa técnica.

Furto e roubo têm distinção clara no Código Penal: violência ou grave ameaça. Entenda os arts. 155 e 157 CP, qualificadoras e penas aplicáveis.

Entenda o que é estupro de vulnerável, qual a pena prevista no art. 217-A do CP, por que é crime hediondo e como se diferencia… Continue a ler »Estupro de vulnerável: pena, lei e diferenças do crime

Saiba como denunciar crime cibernético no Brasil: leis aplicáveis, delegacias especializadas, preservação de provas digitais e seus direitos.

Entenda as penas do crime de sonegação fiscal, quando o parcelamento extingue a punibilidade e o que diz a Súmula Vinculante 24 do STF.

Entenda o que é a resposta à acusação, o prazo de 10 dias do art. 396-A do CPP, o que incluir e como ela pode… Continue a ler »Resposta à acusação: prazo, conteúdo e absolvição sumária