Direito Criminal

Prazo para apelar em processo criminal, como funcionam as razões, efeito suspensivo e sustentação oral no tribunal. Entenda cada etapa.

Saiba o que é a sentença de pronúncia, seus requisitos legais, efeitos sobre a prisão e como recorrer por recurso em sentido estrito.

Entenda como funciona a acusação por lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), as três fases do crime e as principais teses defensivas disponíveis.

Importunação sexual é crime desde 2018. Veja o que diz o art. 215-A do CP, qual é a pena, como se diferencia do estupro e… Continue a ler »Importunação sexual: o que é, pena e exemplos práticos

Réu primário é quem não tem condenação criminal transitada em julgado. Entenda o que isso garante na pena, no regime e nas medidas alternativas.

Ameaça é crime previsto no art. 147 do CP. Entenda a pena, como registrar o boletim de ocorrência, o prazo para representação e como se… Continue a ler »Ameaça é crime? Pena, como denunciar e se defender

Lesão corporal leve: pena prevista no art. 129 do CP, quando cabe transação penal ou ANPP, e como a Lei Maria da Penha muda tudo… Continue a ler »Lesão corporal leve: pena, transação penal e Lei Maria da Penha

Entenda os tipos de flagrante previstos no CPP, o que acontece na audiência de custódia e como funciona o relaxamento ou a liberdade provisória.