Tráfico privilegiado (art. 33 § 4º Lei 11.343/06): requisitos e estratégia de defesa
Tráfico privilegiado em 2026: 4 requisitos cumulativos, redução de pena 1/6 a 2/3, jurisprudência STF/STJ.
Tráfico privilegiado em 2026: 4 requisitos cumulativos, redução de pena 1/6 a 2/3, jurisprudência STF/STJ.
Habeas corpus preventivo em 2026: hipóteses, prova da ameaça, salvo-conduto e jurisprudência. Estratégia de antecipação.
Audiência de custódia em 2026: prazo de 24h, três atos possíveis do juiz, direitos do preso e atuação técnica da defesa. Base legal CPP.
Prisão preventiva exige fumus comissi delicti e periculum libertatis. Veja requisitos do art. 312 CPP, prazos, revisão obrigatória a cada 90 dias e como contestar.
Cinco anos após o Pacote Anticrime, o Acordo de Não Persecução Penal consolidou-se como ferramenta central da defesa criminal. Veja o que mudou em 2026 — requisitos atualizados do art. 28-A do CPP, jurisprudência consolidada do STF e STJ, vedações legais e quando o acordo evita o processo.
A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, é a paralisação do processo penal por dois a quatro anos, proposta pelo Ministério Público… Continue a ler »Suspensão condicional do processo: quem tem direito segundo o art. 89 da Lei 9.099/95
Por Dr. Alexandre Nóbrega Réu primário é quem não possui condenação anterior com trânsito em julgado apta a gerar reincidência, ou cujo prazo depurador de… Continue a ler »Réu primário: O que isso pode influenciar no processo e na pena?
Crime tentado é o delito cuja execução se inicia mas não se consuma por circunstância alheia à vontade do agente, conforme o art. 14, inciso… Continue a ler »Crime Tentado: Quando a pena pode ser reduzida?