Saiba o que é a audiência de custódia, qual o prazo legal, o que o preso pode dizer ao juiz e quais decisões podem ser… Continue a ler »Audiência de custódia: o que é, como funciona e o que dizer ao juiz
Saiba o que fazer ao cair no golpe do PIX: boletim de ocorrência, MED 2.0 do Banco Central, estelionato eletrônico e como tentar recuperar o… Continue a ler »Caí no golpe do PIX: o que fazer para recuperar o dinheiro
Entenda os requisitos legais da prisão preventiva, quando o juiz pode decretá-la e quais caminhos a defesa tem para revertê-la. Guia técnico 2026.
Entenda o que é a suspensão condicional da pena (sursis), seus requisitos do art. 77 do CP, as condições do art. 78 e a diferença… Continue a ler »Sursis: o que é, requisitos e diferença para o sursis processual
Calúnia, difamação e injúria têm definições distintas no Código Penal. Saiba as diferenças, os prazos e como apresentar queixa-crime.
A Lei 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Entenda o que mudou na prática: imprescritibilidade, inafiançabilidade e penas.
Entenda o que é crime ambiental, quais as penas previstas na Lei 9.605/98, quando cabe ANPP e como funciona a defesa penal.
Furto simples, qualificado e privilegiado no Código Penal: penas, causas de aumento, princípio da insignificância e o que cabe à defesa.