Direito Previdenciário

Entenda quando a aposentadoria por tempo de contribuição ainda pode ser solicitada, o papel das transições e como conferir dados no Meu INSS.

Saiba como funciona o recurso no INSS pelo CRPS, os prazos, a Junta de Recursos, a Câmara de Julgamento e a sustentação oral.

Entenda o prazo de prescrição previdenciário de cinco anos, a decadência de dez anos e os critérios do art. 103 da Lei 8.213/1991.

Saiba quem são os dependentes do INSS, como funciona a ordem entre as classes e quais regras valem para pensão por morte e auxílio-reclusão.

Saiba como comprovar união estável para pedir pensão por morte no INSS, quais documentos reunir e como funciona a habilitação de dependentes.

Entenda o cálculo da RMI no INSS: média contributiva desde julho de 1994, coeficiente, exclusão de salários e regras de transição.

Saiba quando a qualidade de segurado é mantida no período de graça do INSS, quais são os prazos legais e como funciona a prorrogação.

Entenda quando o mandado de segurança contra o INSS pode ser usado, quais documentos reunir e como funciona o prazo de 120 dias.