Direito Previdenciário

Auxílio-acidente é benefício pago pelo INSS a quem sofre sequela permanente que reduz a capacidade laboral. Saiba valor, requisitos e como solicitar.

Entenda as regras da aposentadoria da pessoa com deficiência pela LC 142/2013: graus, tempo de contribuição, idade mínima e avaliação biopsicossocial em 2026.

Saiba as regras de aposentadoria do professor em 2026: idade mínima, tempo de magistério, EC 103/2019 e regras de transição explicadas.

Entenda como funciona a regra de transição por idade mínima progressiva da EC 103/2019, as idades exigidas em 2026 e como calcular seu benefício.

Entenda como funciona a regra dos pontos do INSS em 2026: tabela atualizada, requisitos e como calcular sua aposentadoria pela EC 103/2019.

Entenda como funciona a regra de transição pedágio 100% da EC 103/2019: quem pode usar, como calcular o tempo faltante e qual a fórmula do… Continue a ler »Regra de transição pedágio 100%: como funciona em 2026

Entenda como funciona a regra de transição do pedágio 50% (art. 17 da EC 103/2019): quem pode usar, como calcular e o que muda com… Continue a ler »Regra de transição pedágio 50%: quem tem direito em 2026

Entenda as regras da aposentadoria especial por insalubridade após a EC 103/2019: idade mínima, tempo de contribuição, LTCAT, PPP e vedação à conversão.