Direito Previdenciário — INSS, auxílios, aposentadorias, BPC/LOAS, perícias médicas.
Entenda como funciona a regra de transição do pedágio 50% (art. 17 da EC 103/2019): quem pode usar, como calcular e o que muda com… Continue a ler »Regra de transição pedágio 50%: quem tem direito em 2026
Entenda as regras da aposentadoria especial por insalubridade após a EC 103/2019: idade mínima, tempo de contribuição, LTCAT, PPP e vedação à conversão.
Entenda o que restou da Revisão da Vida Toda após a modulação do STF em 2024 e os embargos julgados em novembro de 2025. Saiba… Continue a ler »Revisão da Vida Toda em 2026: o que sobrou após o STF
Saiba o que o perito do INSS pergunta, como funciona o Atestmed, quais documentos levar e como se preparar para a perícia médica federal em… Continue a ler »Perícia médica do INSS: perguntas e como se preparar
INSS cortou seu auxílio-doença? Saiba como pedir prorrogação, reconsideração, recurso ao CRPS e ação no JEF para reverter o corte indevido.
Saiba como funciona a aposentadoria por incapacidade permanente em 2026: quem tem direito, como calcular o valor e o que mudou com a EC 103/2019.
MEI tem direito ao salário-maternidade de 1 salário mínimo por 120 dias. Entenda carência, como pedir no INSS e o que mudou em 2026.
Entenda o prazo legal de 45 dias para concessão do auxílio-doença, como funciona o Atestmed e quando a demora autoriza ação judicial. Guia atualizado 2026.