O NB, sigla de número do benefício, é o código que o INSS atribui a cada benefício concedido, seja aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte ou benefício assistencial. Ele identifica aquele benefício específico dentro dos sistemas da Previdência Social e acompanha o segurado em consultas, extratos, recursos administrativos e ações judiciais. Saber onde encontrar o seu NB e o que ele informa é o primeiro passo para acompanhar pagamentos, conferir se a espécie concedida corresponde ao que foi pedido e organizar qualquer discussão sobre o benefício.
O que é o NB e onde ele aparece
O NB é o número que individualiza o benefício, e não a pessoa. Uma mesma pessoa pode ter mais de um NB ao longo da vida, porque cada benefício concedido ganha identificação própria. O lugar mais direto para encontrá-lo é a carta de concessão, documento que reúne as principais informações do benefício aprovado, entre elas a espécie e o número do benefício, a forma de cálculo, o valor e o local de pagamento. O pedido da carta é feito pela internet, pelo Meu INSS, com CPF e senha da conta gov.br, sem necessidade de ir a uma agência.
O número também aparece nas telas de consulta do Meu INSS e nos comprovantes de pagamento. Quem não tem acesso digital pode obter a informação por telefone, como se explica adiante.
O que o código de espécie indica
A classificação em espécies foi criada pelo INSS para explicitar as peculiaridades de cada tipo de benefício, e a cada espécie é atribuído um código numérico de duas posições. O 42, por exemplo, corresponde à aposentadoria por tempo de contribuição. Esse código acompanha o benefício nos sistemas e permite identificar com rapidez o que está sendo pago ou discutido.
| Código da espécie | Benefício | Base legal principal |
|---|---|---|
| 21 | Pensão por morte previdenciária | Art. 74 da Lei 8.213/1991 |
| 31 | Auxílio por incapacidade temporária, chamado de auxílio-doença no texto da lei | Art. 59 da Lei 8.213/1991 |
| 32 | Aposentadoria por incapacidade permanente, chamada de aposentadoria por invalidez no texto da lei | Art. 42 da Lei 8.213/1991 |
| 41 | Aposentadoria por idade | Art. 48 da Lei 8.213/1991 |
| 42 | Aposentadoria por tempo de contribuição | Regras de transição da EC 103/2019 |
| 87 | Amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC) | Art. 20 da Lei 8.742/1993 |
| 88 | Amparo assistencial ao idoso com 65 anos ou mais (BPC) | Art. 20 da Lei 8.742/1993 |
Nem toda espécie continua em concessão. Entre as espécies de pensão por morte previdenciária, apenas as 21, 23, 29 e 84 seguem sendo concedidas. Entre as de aposentadoria por idade, somente a 41, e entre as de aposentadoria por incapacidade permanente, somente a 32. No auxílio por incapacidade temporária, apenas a 31 continua em concessão. Por isso, benefícios antigos podem apresentar códigos que não aparecem nas concessões atuais.
A espécie 42 também merece atenção. A Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, assegurou ao segurado já filiado ao Regime Geral de Previdência Social na data de sua entrada em vigor o direito de se aposentar pelas regras de transição, como a soma de idade e tempo de contribuição do seu art. 15. Quem se filiou depois disso se submete às regras novas, com exigência de idade mínima.
Como descobrir o seu NB
Existem três caminhos práticos, e nenhum deles exige contratar serviço pago:
- Meu INSS: acesse o portal ou o aplicativo, faça login com a conta gov.br, informe CPF e senha e procure a consulta de benefícios. Os benefícios vinculados ao CPF aparecem com número, espécie e situação atual.
- Carta de concessão: o próprio Meu INSS permite baixar o documento, que traz a espécie e o número do benefício, o valor e o local de pagamento.
- Central 135: o teleatendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. O atendente localiza o benefício a partir dos dados de identificação e informa a situação em que ele se encontra.
Quando o benefício não aparece no Meu INSS
Algumas situações explicam a ausência do número na consulta digital. A mais comum é a divergência cadastral, quando o benefício foi concedido com dados que não batem com o CPF usado no login; nesse caso, a regularização do cadastro resolve. Outra hipótese é o benefício de criança, adolescente ou pessoa sob curatela, cuja movimentação costuma ocorrer pelo acesso do representante legal. Há ainda o requerimento que segue em análise: enquanto não há concessão, existe protocolo, mas não existe número de benefício. Se a dúvida persistir, a Central 135 e o atendimento presencial agendado permitem levantar o histórico completo.
NB, NUP, NIT e CPF não se confundem
A confusão entre esses números gera erro em pedidos e petições. A tabela resume a diferença:
| Número | O que identifica | Permanente? |
|---|---|---|
| NB | O benefício concedido, com sua espécie | Não, cada benefício tem o seu |
| NUP | O requerimento protocolado, antes da concessão | Não, refere-se ao pedido |
| NIT, PIS ou PASEP | O trabalhador no sistema de contribuições | Sim, acompanha a pessoa |
| CPF | A pessoa física perante a Receita Federal | Sim, acompanha a pessoa |
Para que o NB serve na prática
O número é exigido em praticamente toda movimentação posterior à concessão:
- Recurso administrativo: o pedido de reanálise ao INSS e o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social identificam o benefício pelo número. Como o prazo é contado da ciência da decisão, convém reunir a documentação logo após a notificação.
- Ação judicial: a petição inicial costuma indicar o número do benefício ou o protocolo do requerimento para vincular o pedido ao processo administrativo de origem.
- Empréstimo consignado: as instituições financeiras usam o NB para vincular o contrato ao benefício e ao limite de desconto admitido.
- Perícias e revisões: convocações e comunicados do INSS fazem referência ao número do benefício.
- Imposto de renda: ao declarar valores recebidos do INSS, o número ajuda a conferir o informe de rendimentos e a identificar cada benefício pago no ano.
BPC: as espécies 87 e 88 seguem lógica própria
O BPC não é benefício previdenciário. Ele integra a assistência social, que a Lei 8.742/1993 define como política de seguridade social não contributiva, voltada a garantir o atendimento às necessidades básicas. São duas as espécies: a 87, para pessoas com deficiência, e a 88, para idosos com 65 anos ou mais.
A lei garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. O critério de renda, hoje, é de renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, e a própria lei admite que, para a concessão, sejam utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme regulamento.
Duas consequências práticas costumam surpreender. A primeira é a ausência de abono anual: o décimo terceiro previsto na Lei 8.213/1991 é devido a quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, hipóteses que não alcançam o benefício assistencial. A segunda é que o BPC não decorre de contribuições, de modo que não gera tempo de contribuição para futura aposentadoria.
Perguntas frequentes
O NB muda quando o benefício muda?
Sim. O número identifica o benefício, não a pessoa. Se o auxílio por incapacidade temporária, da espécie 31, é cessado e no lugar dele o INSS concede aposentadoria por incapacidade permanente, da espécie 32, o segurado passa a ter um novo número, com código de espécie diferente. O mesmo ocorre quando um benefício é cessado e outro é requerido anos depois. Por isso, ao tratar de revisão, recurso ou ação judicial, é essencial indicar o número correto, pois cada benefício tem histórico, data de início e cálculo próprios.
Qual é a espécie do BPC?
São duas. A espécie 87 corresponde ao amparo assistencial à pessoa com deficiência e a espécie 88 ao amparo assistencial ao idoso com 65 anos ou mais. O benefício garante um salário mínimo mensal a quem comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, observado o critério de renda familiar por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Como é assistencial, não exige contribuições anteriores e não gera tempo de contribuição para aposentadoria futura.
O NB é o mesmo que o NIT ou o PIS?
Não. O NIT, também conhecido como PIS ou PASEP, identifica o trabalhador no sistema de contribuições e acompanha a pessoa ao longo da vida, mesmo que ela nunca receba benefício. O NB identifica um benefício concedido pelo INSS e existe apenas a partir da concessão. Uma pessoa pode reunir, ao longo dos anos, um único NIT e vários números de benefício. Também não se confunde com o protocolo do requerimento, que identifica o pedido enquanto ele ainda está em análise administrativa.
Como saber se o benefício está ativo?
A forma mais rápida é entrar no Meu INSS, pelo site ou pelo aplicativo, com CPF e senha da conta gov.br, e abrir a consulta de benefícios: a tela indica número, espécie e situação, como ativo, suspenso ou cessado. Quem prefere o telefone pode ligar para a Central 135, cujo teleatendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. Se houver suspensão ou cessação, vale pedir a carta de concessão e o histórico para entender o motivo registrado pelo INSS.
Preciso do NB para recorrer ou entrar com ação?
Na prática, sim. O recurso administrativo e a ação judicial precisam apontar qual benefício está sendo discutido, e o número é o elo entre o pedido e o processo administrativo. Quando ainda não houve concessão, usa-se o protocolo do requerimento, que também permite localizar a análise feita pelo INSS. Reunir desde o início a carta de concessão, a comunicação de decisão e o histórico de pagamentos evita atraso, porque esses documentos trazem o número, a espécie e as datas que orientam a estratégia do caso.
Fale com a Nóbrega Advocacia
Se o seu benefício foi indeferido, suspenso ou cessado, ou se a espécie concedida não corresponde ao que você pediu, converse com a equipe da Nóbrega Advocacia para que o seu caso seja analisado a partir do processo administrativo completo. Conheça a atuação do escritório como advogado previdenciário em São Paulo.
Nóbrega Advocacia. Direito Penal, Trabalhista e Previdenciário.
nobregaadvocacia.com.br
Advogado, sócio fundador e CEO do escritório Nóbrega Advocacia, atuante no mercado a mais de 10 anos.
Especialista em Direito Penal, Direito Processual Penal e Compliance.
Membro da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo, membro associado à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), associado ao IBCCRIM — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, associado da ACRIMESP — Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo e membro do GADVS — Grupo de Advogados da Diversidade Sexual.