Advogado, sócio fundador e CEO do escritório Nóbrega Advocacia, atuante no mercado a mais de 10 anos.Especialista em Direito Penal, Direito Processual Penal e Compliance.Membro da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo, membro associado à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), associado ao IBCCRIM — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, associado da ACRIMESP — Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo e membro do GADVS — Grupo de Advogados da Diversidade Sexual.
Como calcular a rescisão CLT em 2026 por modalidade: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo 484-A e rescisão indireta — com base legal, tabela comparativa e prazo do art. 477.
Prisão preventiva exige fumus comissi delicti e periculum libertatis. Veja requisitos do art. 312 CPP, prazos, revisão obrigatória a cada 90 dias e como contestar.
Cinco anos após o Pacote Anticrime, o Acordo de Não Persecução Penal consolidou-se como ferramenta central da defesa criminal. Veja o que mudou em 2026 — requisitos atualizados do art. 28-A do CPP, jurisprudência consolidada do STF e STJ, vedações legais e quando o acordo evita o processo.
A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, é um instituto despenalizador criado pela Lei 9.099/95. Permite que, em determinados crimes, o processo… Continue a ler »Suspensão condicional do processo: quem tem direito segundo o art. 89 da Lei 9.099/95
Réu primário é quem não possui condenação anterior com trânsito em julgado apta a gerar reincidência — ou cujo prazo depurador de cinco anos já… Continue a ler »Réu primário: O que isso pode influenciar no processo e na pena?
Crime tentado ocorre quando a execução do delito já começou, mas a consumação não acontece por circunstâncias alheias à vontade do agente. Nessa hipótese, em… Continue a ler »Crime Tentado: Quando a pena pode ser reduzida?
Ter a polícia dentro de casa, em uma busca e apreensão, é uma situação de alta tensão. Ainda assim, a atuação estatal tem limites objetivos.… Continue a ler »Busca e apreensão: Quando a polícia pode entrar?
As medidas cautelares diversas da prisão são alternativas legais à prisão preventiva. Elas permitem que o investigado ou acusado responda em liberdade, desde que cumpra… Continue a ler »O que é permitido nas medidas cautelares diversas da prisão?
