Medida protetiva de urgência: como funciona
Entenda o que é medida protetiva de urgência, quais são os tipos previstos no art. 22 da Lei Maria da Penha, o prazo de 48h… Continue a ler »Medida protetiva de urgência: como funciona
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Entenda o que é habeas corpus, quando ele cabe, quem pode impetrar e qual tribunal é competente para julgar. Guia técnico e acessível.
Saiba como denunciar violência doméstica, quais medidas protetivas a Lei Maria da Penha garante e o que acontece depois do registro de ocorrência.
Direito ao silêncio garante que você não é obrigado a se incriminar. Saiba o que diz a Constituição, o CPP e o STF antes de… Continue a ler »Direito ao silêncio: o que dizer na delegacia
Entenda a pena do tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06), o tráfico privilegiado (§4º) e como a causa de diminuição pode reduzir a… Continue a ler »Tráfico de drogas: pena, privilégio e como reduzir
Entenda o ANPP: quem pode pedir, requisitos do art. 28-A do CPP, valor da prestação pecuniária e como funciona a negociação com o Ministério Público.
Entenda o que são crimes de colarinho branco, quais leis se aplicam e por que a defesa técnica desde o inquérito é decisiva. Escritório em… Continue a ler »Crimes de colarinho branco: o que são e como se defender
Entenda como funciona a tornozeleira eletrônica, quais são as restrições impostas, o que configura falta grave e como solicitar a retirada do dispositivo.