Polícia Federal na sua empresa? Saiba quais são seus direitos no mandado de busca e apreensão, o que falar (ou não) e o papel do… Continue a ler »Operação da PF na empresa: o que fazer na busca e apreensão
Entenda como funciona a defesa em crimes tributários e sonegação fiscal em SP: Lei 8.137/90, extinção da punibilidade pelo pagamento e atuação nas esferas administrativa… Continue a ler »Crime tributário em SP: como funciona a defesa penal
Tráfico privilegiado em 2026: 4 requisitos cumulativos, redução de pena 1/6 a 2/3, jurisprudência STF/STJ.
Habeas corpus preventivo em 2026: hipóteses, prova da ameaça, salvo-conduto e jurisprudência. Estratégia de antecipação.
Audiência de custódia em 2026: prazo de 24h, três atos possíveis do juiz, direitos do preso e atuação técnica da defesa. Base legal CPP.
Prisão preventiva exige fumus comissi delicti e periculum libertatis. Veja requisitos do art. 312 CPP, prazos, revisão obrigatória a cada 90 dias e como contestar.
Cinco anos após o Pacote Anticrime, o Acordo de Não Persecução Penal consolidou-se como ferramenta central da defesa criminal. Veja o que mudou em 2026… Continue a ler »ANPP em 2026: O Que Mudou em 5 Anos do Pacote Anticrime
A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, é a paralisação do processo penal por dois a quatro anos, proposta pelo Ministério Público… Continue a ler »Suspensão condicional do processo: quem tem direito segundo o art. 89 da Lei 9.099/95