Estelionato é o crime definido no art. 171 do Código Penal: alguém obtém vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa por meio de fraude ou… Continue a ler »Fui vítima de estelionato: Saiba como recuperar seu dinheiro
Recomeçar a vida profissional após ter antecedentes criminais é um processo que exige coragem, paciência e, acima de tudo, vontade de reconstruir a própria história. … Continue a ler »É possível voltar ao mercado com antecedentes criminais?
O dano moral em crimes vai muito além da responsabilização do autor. Muitas vezes, quem sofre o maior impacto é a vítima, que além das… Continue a ler »Dano moral em crimes: Quando a vítima pode ser indenizada?
Uma abordagem policial é abusiva quando o agente usa força desproporcional, realiza busca pessoal sem fundada suspeita ou viola direitos garantidos pelo art. 5º da… Continue a ler »Você foi vítima de abordagem policial abusiva? Veja como denunciar!
Por Dr. Alexandre Nóbrega, Publicado em jun./2025, Última revisão: jun./2025 Indulto é a extinção da pena remanescente por decreto do Presidente da República, com fundamento… Continue a ler »Indulto e comutação: Quando a pena pode ser reduzida ou perdoada?
Embora o Direito Penal seja frequentemente lembrado por seu caráter punitivo, ele também exerce um papel fundamental na proteção, especialmente no que diz respeito ao… Continue a ler »Direito da mulher no processo penal: Como a Justiça pode proteger você
O habeas corpus pode ser a resposta imediata em momentos de dor e desespero. Quando alguém é preso de forma injusta ou sem o devido… Continue a ler »O que é Habeas Corpus e quando ele pode ser utilizado?
Por Dr. Alexandre Nóbrega Progressão de regime é a transferência do condenado de um regime prisional mais rigoroso para outro mais brando, após o cumprimento… Continue a ler »Progressão de regime: Como funciona e quando pedir